2 de dezembro de 2017

Principais problemas com bancos - e como solucioná-los

11 principais problemas com bancos - e como solucioná-los
As instituições bancárias são o segundo setor mais reclamado em 2017, segundo a Proteste

 Os problemas entre bancos e consumidores costumam se estender em um debate longo e cansativo para ambos os lados. Entretanto, as instituições bancárias também são obrigadas seguir o Código de Defesa do Consumidor pela relação de consumo estabelecida, destaca a Proteste.
Segundo a associação de defesa dos consumidores, os serviços bancários são o segundo mais reclamados em 2017, superando empresas de telecomunicações.

Diante deste cenário, a Proteste selecionou os 11 principais problemas bancários e orienta sobre quem é responsável por eles e como proceder para solucioná-los. Veja:

1 - Clonagem de cartão
A responsabilidade do banco é integral, pois esse tipo de fraude se caracteriza por falha na segurança da instituição.

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2 - Extravio do cartão
O cliente não pode ser responsabilizado por compras realizadas antes do recebimento de um cartão, que só pode ser utilizado quando o desbloqueio é feito pelo próprio cliente.

Um cartão enviado via correspondência por uma instituição bancária deve estar sempre bloqueado. Em caso de extravio, seu uso indevido é de inteira responsabilidade do banco, uma vez que o cliente não o recebeu e não o desbloqueou.

3 - Cartão furtado
Se um cartão furtado for utilizado antes da comunicação do fato, em regra, a instituição financeira não tem responsabilidade, pois cabe ao cliente bloquear o cartão imediatamente e comunicar o furto à polícia.

Com cartões sem chip, são necessárias a assinatura e a apresentação de documento. Nesse caso, a administradora pode ser responsabilizada por falha de segurança, mesmo que a negligência de não exigir documentação tenha sido do estabelecimento onde a compra indevida foi feita.

Agora, com ou sem chip, se o cartão for usado após a comunicação do furto, a culpa é da instituição financeira. Nesse caso, o usuário pode requerer na Justiça o cancelamento das compras, eventuais juros cobrados e até mesmo indenização por danos morais, caso tenha seu nome negativado em decorrência do episódio.

4 - Sequestro relâmpago
Os bancos não têm responsabilidade quando correntistas são roubados fora da agência bancária e obrigados a divulgar as senhas de seus cartões, mesmo que sob ameaça.

A Justiça entende que não há relação entre a instituição e o dano sofrido pelo cliente, uma vez que apenas a segurança dentro dos estabelecimentos pode ser atribuída à empresa. Do lado de fora, a responsabilidade é do Estado.

5 - Diminuição do limite sem aviso
A Justiça considera abusiva a redução unilateral de limite de crédito por parte dos bancos sem a prévia comunicação ao correntista. Ao liberar um crédito para o seu cliente, o banco estabelece uma relação de confiança, acreditando que o valor será pago em dia. Da mesma forma, por se tratar de uma via de mão dupla, o usuário deposita sua confiança na instituição e não pode ser pego de surpresa. A quebra dessa confiança configura danos morais e é passível de indenização.

6 - Abertura de conta por estelionatários
Fraudes praticadas por terceiros – como abertura de conta corrente, contratação de empréstimos e envio do nome do consumidor para cadastros restritivos – são de inteira responsabilidade dos bancos, que respondem pelo dano causado aos seus clientes.

Como esse tipo de ação de estelionatários depende da apresentação de documentos falsos, as instituições devem assumir os riscos – que estão ligados à própria atividade do banco – de verificar a veracidade da documentação.

7 - Encerramento de conta
A manutenção de uma conta corrente autoriza os bancos a cobrarem determinados valores mensais. Esse tipo de cobrança está dentro da lei. No entanto, os bancos não podem cobrar tarifas de contas que estejam paradas por mais de seis meses seguidos.

A partir do 7º mês, a conta já é considerada inativa e esse tipo de cobrança é ilegal. O correntista, no entanto, precisa ficar atento e, caso não deseje mais manter a conta, deve encerrá-la para evitar o acúmulo de uma pequena dívida referente às taxas.

8 - Transferência indevida
A aplicação indevida de dinheiro em fundo de investimento, sem a expressa autorização do cliente, é passível de um pedido de indenização, uma vez que configura um abalo à honra do usuário.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao decretar que o consumidor tem o direito fundamental de receber informação clara e precisa de tudo o que acontece na relação de consumo em que está envolvido. Em operações como essa, se o correntista tiver algum prejuízo, o valor da indenização pode ser ainda maior.

9 - Venda casada
Independentemente do tipo de negócio de uma empresa, o artifício da venda casada é ilegal e fere frontalmente o que rege o Código de Defesa do Consumidor, ou seja, o Código não permite que um fornecedor condicione a venda de um produto ou serviço por outro.

Promoções e vantagens para que o consumidor realize uma segunda compra, no entanto, são práticas aceitáveis. Portanto, um banco não pode, por exemplo, negar a liberação de um empréstimo simplesmente porque o cliente se recusou a fazer um seguro ou um título de capitalização.

Caso se sinta coagido e aceite esse tipo de condição por medo de ter seu crédito negado, o consumidor, mediante a apresentação de provas, pode pedir na Justiça o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos.

10 - Contratação de débito automático
Quando uma pessoa autoriza um débito automático em sua conta corrente, a responsabilidade pela quitação da cobrança recai sobre o banco, que assume o compromisso de repassar os valores para o credor. Nesse tipo de operação, a instituição financeira passa a fazer parte da cadeia de fornecedores de serviço. Se essa cadeia for quebrada pelo banco, o correntista não terá culpa alguma.

Porém, uma vez que o débito automático é uma relação entre cliente e banco, numa eventual cobrança da dívida por parte do credor, o consumidor precisa correr atrás e cobrar que a instituição financeira se responsabilize pela falha na prestação do serviço.

11 - Envio de cartão sem solicitação
É proibido pelo Código de Defesa do Consumidor enviar ao consumidor produtos ou serviços não solicitados, uma determinação reforçada pelo Superior Tribunal de Justiça. Portanto, o simples envio de um cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação, ainda que o consumidor não tenha sido incluído no SPC ou no Serasa, é considerada uma prática abusiva.

WERUSKA GOEKING 

25 de janeiro de 2017

Sancionada lei que proíbe exigência de valor minimo em compra com Cartão de credito

É comum a cobrança de valor mínimo nas compras realizadas com o cartão de crédito. Contudo, esta prática é considerada ilegal, com base no art. 39, incisos I e V, do Código de Defesa do Consumidor, pois é considerada prática abusiva a cobrança do consumidor de vantagem manifestamente excessiva, e também não se deve condicionar o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.
Isto geralmente acontece como maneira de forçar o consumidor a adquirir outros produtos ou serviços, aumentando o lucro do lojista, configurando-se verdadeira venda casada.
Ora, a própria disponibilização pelo estabelecimento de diversos meios de pagamento já se configura método para potencializar suas vendas, devendo, portanto, o próprio lojista arcar com a despesa de seu empreendimento.
Em Goias foi sancionada a Lei Estadual 19.590/17 que complementa o texto do código de defesa do Consumidor, caso o estabelecimento insista na prática, considerada ilegal, será aplicada uma multa que varia de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 conforme a capacidade econômica do infrator, além das demais sanções já previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A lei tem aplicação imediata e, caso tenham seu direito contrariado, os consumidores podem fazer suas reclamações e denúncias no telefone 151, em nossas unidades de atendimento ou pelo Procon Web (https://proconweb.ssp.go.gov.br).
O Procon Goiás ainda ressalta que alguns consumidores podem não saber, mas as lojas não são obrigadas a aceitar outra forma de pagamento que não seja o dinheiro em espécie. No entanto, a partir do instante em que o estabelecimento comercial aceita o cartão como forma de pagamento, esta deve se estender para todo consumidor, independentemente do valor da compra à vista.

10 de outubro de 2016

Agradecimentos ao Vereador Jorge do Hugo pela Parceria

Agradeço ao  Vereador Jorge a oportunidade que ele me deu,  a maior q já tive politicamente . Posso dizer q e um pai pra mim,  me trata como filho. Agradeço ao Jorginho que me convidou pra entrar pra família,  o Jorge por ter me abraçado,  a dona Rita, Joelma, Renata, totó,  Marcus,  Luiz Henrique. Já trabalhei com vereador antes,  mas Jorge está sendo um  pai,  amigo, companheiro, Leal e disposto a ajudar e preocupa realmente com todos.  Desculpe a todos,  principalmente a alguém que tenha magoado,  queríamos vencer, o intuito de todos.  Deus e maior e tem sempre o melhor para nós, ele conhece nosso coração e o coração do Jorge e um coração que está sempre disposto a ajudar ao próximo. Digo mais,  aprendi muito e tenho aprender muito com Jorge. Pq sua humildade mostra que vale a pena independente do reconhecimento doss outros. #tocomjorge #jorgepaizao
Obrigado a toda equipe que lutou até o final em busca da Vitória. Somos vitoriosos,  hoje podemos esta triste, , amanhã é um novo dia e vamos levantar abeça e honrar e ser grato a quem nos honrou  Hoje não sou apenas amigo do Jorge, sou família Jorge. Pq ele me permitiu ser da sua família. Defendo ele pq é um homem honesto, espero que aos opositores que deixem ele em paz e pare.  De mentir e caluniar.
Posso ter muitos defeitos, mas prezo por uma virtude que se o Homem não tem ele não Vale nada. GRATIDÃO, posso ser falho, mas sou muito grato a quem é de direito e não vou cansar dizer quanto sou grato ao Ver Jorge, pessoa humilde, honesta que confiou e acreditou em mim. Quando alguns me criticavam ele me defendia. Acreditou e confiou no meu trabalho em todo tempo. Aqueles que ficaram inventando mentiras, pode ter certeza q não está caçando briga com Jorge, esta caçando briga comigo tbm. Pq defenderei Jorge, pq ele merece. Um homen honesto, honrado, que sempre lutou e vai continuar lutando para ajudar há quem precisa. Se mecher com Jorge vai mecher comigo

Assinaturas das escrituras da Vila santa cruz luta do Vereador Jorge do Hugo e do Jovem Isac Ayres




Assinatura das escrituras da Vila Santa Cruz foi um momento histórico para mim, meus pais, amigos e vizinhos. Há 30 anos atrás, fui o primeiro recém-nascido a ir morar com meus pais naquele novo setor. Meu pai João Batista Ayres um jovem Militar, pegou o pouco salario que recebia na época e parcelou a compra do lote, da mesma maneira que muitos dos nossos vizinhos fizeram. Muitas situações ocorreram, quem nos vendeu era posseiro e depois de anos apareceram herdeiros. Na época o prefeito resolveu o litigio, ressarcindo os herdeiros, porém o bairro não foi legalizado. Antes fomos humilhados e tratados como invasores, mas lutamos pelo bem que adquirimos e nossos direitos. Hoje com muita satisfação agradeço a Deus, aos meus familiares, amigos da Vila Santa Cruz e principalmente ao Vereador Jorge, que incansavelmente foi dezenas de vezes na prefeitura lutar pela escrituração da Vila Santa Cruz e teve sua solicitação atendida, possibilitando a realização do sonho de 30 anos dos moradores de poder assinar as escrituras dos seus imóveis. Agradeço ao Vereador Jorge, Secretario Sebastião Juruna, Prefeito Paulo Garcia e todos Moradores Delfino, Dona Preta, Jose Adão, Jonas, Benjamim, Sebastiao Reis, Divino do Supermercado, Fatima da distribuidora, Clayton, João Ayres e todos moradores que tiveram um papel fundamental nessa realização. Digo mais, eu acredito no Vereador Jorge, porque ele não promete, luta para que possa acontecer. Ele não tentou iludir nossos moradores, como muitos fizeram no decorrer dos anos, prometendo, nos enganando e levando falsa esperança. Para aqueles que torceram contra, peço a Deus que seus corações se encham de coisas positivas.

ISAC AYRES

18 de julho de 2016

Luta por asfalto e iluminação do Residencial Paraiso

Hoje (18), estive com  Vereador Jorge do Hugo que foi ao Residencial Paraiso(regiao Norte ) com secretario Washington e diretor de Obras Danilo. No qual seguindo a solicitação do moradores que juntamente com vereador buscaram através do prefeito a liberação do asfaltamento, iluminação das ruas.

15 de julho de 2016

Isac Ayres e Vereador Jorge conseguem Rotatória

A pedido dos moradores solicitamos através do vereador Jorge do Hugo uma rotatória no cruzamento da Av.  Antonio Barbosa com Av.  Esperança entre setores Alice Barbosa e António Barbosa.  Na semana passada a prefeitura de Goiânia efetuou o serviço,  Graças a solicitação, que com certeza traz uma organização ao tráfego de trânsito local, que anteriormente foi motivo de acidentes e mortes.

12 de março de 2016

Reunião com Prefeito de Caldazinha Edmom Borges

Ontem (11), reunimos com prefeito Edmon Borges afim de afirmarmos alguns parceria em benefício da população.

Comemoração ao dia da Mulher na Câmara Municipal

No dia(08), No Plenário da Câmara Municipal de Goiânia,Sessão especial em comemoração ao Dia internacional da mulher, Ver Jorge Do Hugo homenageou a Dra Kelly Lisita docente em Direito na Faculdade Lions de Goias, e a Senhora Erica Melhorim. A sessão que foi proposta pelas Vereadoras Célia Valadão, Cida Garcez, Dra Cristina Lopes e Tatiana Lemos, evento que homenageou diversas mulheres por seus serviços prestados, contou com a presença das também Homenageadas Deputada Estadual Adriana Acorssi, a senhora Fabrina Muller Figuerêdo (esposa do Vice - Governador de Goias Dr.Jose Eliton, - a secretária de educação do estado, Professora Raquel Teixeira.

Tive a oportunidade homenagear pelos serviços prestados a Professora Kelly Lisita, docente em Direito na Faculdade Lions de Goiás e também com serviços prestados pontifícia Universidade católica de Goiás. A mesma muito querida por todos acadêmicos que tem e tiveram a oportunidade de aprender com a digníssima professora. Agradeço ao conhecimento adquirido com a professora Kelly Lisita nos 5 anos que fui acadêmico na Faculdade Lions de Goiás.

21 de julho de 2015

Dicas Importantes para Comprar Alimentos

Alimentos são todas as substâncias utilizadas pelos animais, como fontes de matéria e energia para poderem realizar as suas funções vitais, incluindo o crescimento, movimento, reprodução, etc. Para o homem, a alimentação inclui ainda várias substâncias que não são necessárias para as funções biológicas, mas que fazem parte da cultura, como as bebidas com álcool ou outros compostos químicos psicotrópicos, os temperos, vários corantes usados nos alimentos, etc…
Sendo assim, vamos aprender algumas dicas importantes sobre alimentos para você usar na hora das compras.
Embalagens: Preste muita atenção nas embalagens dos produtos. Leia com cuidado as informações escritas. As embalagens devem trazer informações sobre os produtos em letras legíveis sobre data de fabricação, prazo de validade, composição, peso, modo de usar, advertências sobre os riscos e outros dados essenciais ao consumidor.
Não leve para casa embalagens estufadas, enferrujadas, amassadas, furadas, rasgadas, violadas ou que estejam vazando. Latas assim podem indicar que o alimento está estragado. Se você só notar o problema quando chegar em casa, tome as seguintes providências:
- procure o estabelecimento onde foi feita a compra;
- apresente a nota fiscal ou ticket e exija a troca ou peça seu dinheiro de volta;
- denuncie o que aconteceu em órgão de fiscalização de alimentos. O fornecedor será punido se sabia do defeito do produto e o vendeu assim mesmo;
- se o fornecedor não quiser trocar o produto, envie uma reclamação por escrito ao estabelecimento em que comprou o produto;
- peça ajuda a um órgão de defesa do consumidor da sua cidade ou recorra ao que estiver mais próximo;
- se você se sentir mal, com intoxicação, após consumir um alimento estragado, procure imediatamente um médico;
- guarde as receitas que o médico passar e os comprovantes de despesas e, assim que puder, entre em contato com a vigilância sanitária. Informe com detalhes, qual o alimento suspeito, onde você o comprou e a hora que comeu ou bebeu;
- a declaração dada pela vigilância sanitária servirá como prova, caso você recorra à justiça.
Alimentos Enlatados: Nunca deixe os enlatados em latas abertas, mesmo dentro da geladeira. Retire o produto das latas e coloque em uma vasilha limpa, seca e com tampa. Mantenha o produto dentro da geladeira. Observe as recomendações do fabricante, impressas na embalagem.
Alimentos Fraudados: O fornecedor para obter mais lucro, às vezes, pode cometer certas fraudes. Exemplo: água no leite.
Quando isso acontece, o alimento é fraudado. Se, você perceber este crime, exija a troca do produto ou procure um laboratório para examiná-lo. Peça uma declaração ao laboratório sobre o conteúdo do produto e faça uma denúncia na Justiça.

http://www.celsorussomanno.com.br/dicas-importantes-para-comprar-alimentos/

16 de julho de 2015

Procon Goiás divulga balanço da operação de fiscalização no Bretas

Procon Goiás divulga balanço da operação de fiscalização no Bretas


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A equipe de fiscalização do Procon Goiás, em conjunto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) visitou na manhã de ontem, (15/07) o supermercado Bretas, situado no terminal rodoviário, no Centro da capital.
A operação, iniciada às 9h, resultou na interdição do supermercado por 48 horas, e na prisão da gerente do estabelecimento. Foram apreendidos 931 itens, totalizando 446 quilos e 96 litros em mercadorias impróprias para o consumo.
Apenas no primeiro semestre de 2015, foram registradas 151 denúncias e reclamações contra a rede de supermercados Bretas. As visitas de fiscalização do Procon Goiás nos estabelecimentos da rede, resultaram ainda em 22 autos de infração e apreensão lavrados.
 Atualmente tramitam no órgão 190 processos administrativos contra a rede
A ação foi motivada pela reincidência de denúncias e reclamações registradas pelo órgão em desfavor da rede de supermercados, especialmente pelo fato de exposição de produtos com dada de validade vencida. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), em Goiás, a rede de supermercados Bretas ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações e denúncias de consumidores na área de alimentos, inclusive no Cadastro de Reclamações fundamentadas de 2014.
A fiscalização em supermercados é realizada rotineiramente pelo Procon Goiás e também em atendimento às denúncias enviadas ao órgão de defesa do consumidor.
A exposição de produtos impróprios para o consumo e em embalagens avariadas estão entre as principais causas de autuações nestes estabelecimentos. O Procon Goiás alerta que esta prática é infração gravíssima e, além das empresas serem processados administrativamente, os proprietários poderão ser responsabilizados criminalmente, através de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia do Consumidor (Decon), por crime contra a saúde pública.
O consumidor que constatar alguma irregularidade pode denunciar por meio do disque denúncias do Procon Goiás, pelo número 151 ou (62) 3201-7100, e ainda pelo Procon Virtual.
Mais informações:
Atendimento ao consumidor:
151 ou (62) 3201-7100
Atendimento à imprensa:
imprensa@procon.go.gov.br
(62) 3201-7134 / 9811-1065
Flora Ribeiro – Jornalista
Lucas Carvalho -Jornalista

Site:http://www.procon.go.gov.br/noticias/procon-goias-divulga-balanco-da-operacao-de-fiscalizacao-no-bretas.html